PS não votará pela confirmação da lei vetada pelo PR


Carlos César revelou que o Partido Socialista vai esperar pelas propostas dos partidos que “aprovaram e estragaram” a lei que repõe a possibilidade de engenheiros civis poderem assinar projetos, para decidir o que fará. A lei em questão foi vetada no passado fim de semana pelo Presidente da República.

“O PS participou ativamente neste processo legislativo, nomeadamente através da apresentação de uma proposta, que não foi considerada, na qual se exigia que não fossem conferidas mais competências do que as previstas nas leis anteriores e que os profissionais comprovassem ter exercido, efetivamente, atos próprios”, explicou o líder parlamentar socialista na sua conta pessoal da rede social Facebook.

No entanto, a proposta de alteração da autoria do Grupo Parlamentar do PS (GPPS) “não foi acolhida na versão final do texto”, lamentou Carlos César, que apontou que o “texto final alargou bastante o âmbito de aplicação da norma”. Assim sendo, a direção do grupo parlamentar decidiu “não definir uma orientação de voto, sendo que a maioria dos deputados do GPPS absteve-se (32) ou votou contra (42) ”, lembrou.

Face ao veto presidencial, o PS “não votará pela confirmação do diploma” no Parlamento através de uma maioria absoluta de deputados, revelou.

“Ficaremos a aguardar que os partidos que aprovaram (e estragaram!) este diploma – PSD, PCP, PEV e PAN – decidam o que pretendem propor e fazer”, assegurou Carlos César.